Nulidade por negativa da prestação jurisdicional.

Garantia de emprego. Doença profissional. Malária.

Recurso de revista. Nulidade.

Julgamento extra petita.

Empregado despedido enfermo.

Nulidade da despedida. Encaminhamento ao INSS.

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

Acidente em padaria gera indenização e pensão vitalícia

O empregado passava a massa de pão numa máquina quando esmagou a mão direita e sofreu diversas fraturas

Turma concede indenização a empregado que passou a sofrer discriminação após retornar de licença médica

Ele foi afastado do trabalho após enfrentar depressão causada pelo falecimento de sua filha. Quando retornou às atividades na empresa, passou a ser constantemente ameaçado de dispensa por seu supervisor, que também o ofendia, tratando-o por termos pejorativos

Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido

Com base nessa interpretação, os julgadores negaram provimento ao recurso da reclamada, que pretendia a declaração da prescrição do direito de ação dos reclamantes menores.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Não pagou verbas rescisórias e foi condenada por danos morais

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Secas no Sul do país, enchentes no Nordeste - Como as mudanças climáticas impactam o mercado segurador

Por Andressa Dariva Küster Barbosa.

Juros de mora na CPR e a sua ilegalidade

Por Fabiano Ferrari.

Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho

A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas.

Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião

A decisão é da Terceira Turma.

Clipping de Legislação (10 a 14 de Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Laudo da Polícia Federal indica que Lula orientou reformas de R$ 1,2 milhão em sítio

Petista frequenta o local em Atibaia (SP).

Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

Usucapião é quando alguém ocupa um imóvel vazio e o tempo passa sem que o dono reclame. Em uma definição técnica, é um modo de aquisição de uma propriedade pela posse direta sobre imóvel, de forma contínua e pacífica, ou seja, sem ser contestada